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Regulamento :: “Dia dos Namorados de Luxo” na Fan Page do Empório Farinha Pura

Publicado em maio dia 23, 2012 em Promoções

REGULAMENTO CONCURSCO CULTURAL

O Concurso Cultural “Dia dos Namorados de Luxo”, “Concurso”, é um concurso de caráter exclusivamente cultural, realizado conforme os termos da Lei nº 5.768/71, art. 3º, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 art. 30, cuja participação e apuração não está vinculada a qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, tendo como promotora e organizadora a empresa Organizações Farinha Pura Ltda, sediada na Rua Voluntários da Pátria 446 loja 01, Cobal do Humaitá – Rio de Janeiro/RJ de ora em diante denominada simplesmente como ORGANIZADORA. A participação neste concurso é voluntária, gratuita e individual.

  1. OBJETO

 

  1. O Concurso Cultural “Dia dos Namorados de Luxo” é um “Concurso” de natureza cultural, para a premiação de 01 (uma) foto, julgada pela equipe do Empório Farinha Pura com o tema “Dia dos Namorados”.
  2. Os participantes deverão postar pelo perfil do Facebook da ORGANIZADORA (www.facebook.com/emporiofarinhapura), o participante ficará livre para enviar mais de uma foto, porém somente 01 (um) participante será vencedor.
  3. O “Concurso” terá apenas uma etapa, que se caracterizará pela inscrição de uma foto no Facebook da ORGANIZADORA: www.facebook.com/emporiofarinhapura.
  4. O “Concurso” premiará a foto com o maior número de “curtir” como  1º lugar.

 

  1. PARTICIPANTES

 

  1. O “Concurso” é aberto a todos os clientes e potenciais clientes do “Empório Farinha Pura”, pessoas físicas, maiores de 18 anos e residentes nas cidades do Rio de Janeiro onde a ORGANIZADORA possui loja.
  2. Não poderão participar do “Concurso” as seguintes pessoas:

 

  1. Pessoas jurídicas;
  2. Funcionários e sócios do “Empório Farinha Pura”.
  3. O cônjuge, companheiro ou companheira de quaisquer pessoas mencionadas no item “II” acima;
  4. Pessoas menores de 18 anos.
  1. VIGÊNCIA DO CONCURSO
    1. A vigência do concurso será de 23/05/2012 até 08/06/2012.

 

  1. O prazo para participação do concurso será das 00:00 hrs (horário de Brasília),  de 23/05/2012, às 23:59h (horário de Brasília),  de 08/06/2012, conforme horário oficial de Brasília;
  2. INSCRIÇÕES
  1. Para se inscrever, o interessado deve fazer os seguintes procedimentos:
    1. Ter um perfil próprio, de pessoa física, na rede social Facebook;
    2. Curtir a página do Facebook do Empório Farinha Pura;
    3. Postar no Facebook da ORGANIZADORA (www.facebook.com/emporiofarinhapura), uma foto que simbolize o tema: Dia dos Namorados. O participante é livre para enviar mais de uma foto.
    4. Após o envio da “FOTO” esta automaticamente irá aparecer no perfil do Facebook da ORGANIZADORA (www.facebook.com/emporiofarinhapura).
    5. O interessado em participar do “Concurso” poderá concorrer com mais de uma “FOTO”.
    6. Serão automaticamente desclassificadas as inscrições cujos cadastros apresentem problemas tais como:

 

  1. Algum tipo de fraude;
  2. Que fujam da temática proposta neste Regulamento;
  3. Participantes com perfis na rede social Facebook incompletos ou incorretos, impossibilitando a identificação do participante;
  4. Fotos contendo imagens de cunho político ou consideradas indecorosas, preconceituosas, discriminatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, reputação, moral, integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente.
  5. Fotos que fizerem referências desonrosas a pessoas, marcas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais ou direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou que façam referência a quaisquer marcas.
    1. Os participantes do “Concurso” assumem desde já serem os legítimos e exclusivos titulares (autores) das “FOTOS”, por eles inscritas, bem como se responsabilizam pelo conteúdo das mesmas.
  6. AVALIAÇÃO

 

  1. Durante todo o período de inscrição das fotos, elas serão disponibilizadas no perfil do Facebook da Organizadora para votação. Para cada “curtir” que determinada foto tiver, é contabilizado um voto.
  2. Até às 23:59h (horário de Brasília), do dia 08/06/2012, serão aceitas “FOTOS”, e a “FOTO” que tivere o maior número de “curtir”, ou seja, o autor da “FOTO” mais votadas será o ganhador do “Concurso”.
  3. O resultado do “Concurso” será divulgado no site www.farinhapura.com.br no dia 12/06/2012, junto com a foto ganhadora do “Concurso”, no Blog Farinha Pura e nas Mídias Sociais da ORGANIZADORA. Essa data é sujeita a alteração caso haja dificuldade de contato com o vencedor.
  4. O ganhador terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos para retirarem a premiação conforme instruções passadas pela ORGANIZADORA. Caso contrário, perderá direito ao prêmio.
  5. O deslocamento do participante até o local de retirada do prêmio é de inteira responsabilidade de cada participante.

PREMIAÇÃO

  1. Será premiada 01 (uma) foto, conforme colocação final definida pela Comissão Julgadora:

 

  1. Prêmio:

– 01 kit, composto por: 04 (quatro) caixas de bombom Ferrero Rocher, embalagem de coração.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Este evento é de cunho exclusivamente cultural, sem subordinação a qualquer modalidade de álea (sorte), pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou do vencedor do concurso à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3º, inciso II, da Lei 5.768/71 e art. 30 do Decreto 70.951/72.
    2. Ao se inscrever nesse concurso, o participante:
  2. Se responsabiliza, integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu perfil do Facebook, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, incluindo-se ou não, nome, RG, CPF e/ou endereço eletrônico não verdadeiros  ou de burlar os termos do regulamento do “Concurso”, resultará no imediato cancelamento de sua inscrição.
  3. Autoriza a divulgação da “FOTO” inscrita no “Concurso” no Blog Farinha Pura, nas Mídias Sociais (Facebook e Twitter), no site www.farinhapura.com.br, bem como sua publicação nas próximas edições do “Concurso”.
  4. Autoriza o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, voz e de imagem em vídeos, fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da premiação do “Concurso”.
  5. Cede, desde já, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, sem reservas os direitos pessoais e patrimoniais, de imagem e conexos para a ORGANIZADORA, para que esta possa usar, usufruir, fruir e gozar, bem como utilizar para a consecução do objeto deste “Concurso”.
  6. Autoriza, conforme o disposto no item “IV” acima, a ORGANIZADORA  expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma de utilização da foto enviada, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo os referidos direitos serem exercidos pelos meios citados no itens desta cláusula, para a ampla divulgação da receita vencedora do “Concurso” e/ou de seu desenvolvimento posterior.
  7. Se compromete, quando solicitado pela ORGANIZADORA,  a assinar um Termo de Autorização de Divulgação do Concurso Cultural Dia dos Namorados de Luxo.
    1. Os participantes do “Concurso”, incluindo o(a) vencedor(a), assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela sua participação no “Concurso” e pela cessão dos direitos de autor para a ORGANIZADORA, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.
    2. Considerando as características da Internet, a ORGANIZADORA, não serão responsabilizadas por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior e outros, como por exemplo, inscrições perdidas, atrasadas, extraviadas ou corrompidas, que, por conseguinte, não sejam consideradas.
    3. A ORGANIZADORA também não se responsabiliza por transmissões de computador que estejam incompletas, por falhas técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”, a disponibilidade e acesso à Internet e demais falhas técnicas que possam ocorrer durante o processamento das inscrições, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
    4. A ORGANIZADORA não assumirá qualquer responsabilidade em decorrência de informações incorretas, imprecisas ou incompletas prestadas pelos participantes do “Concurso”, que possam acarretar em sua desclassificação e/ou que impossibilitem contato e/ou entrega de prêmio ao participante.
    5. A ORGANIZADORA, de forma soberana, detém o direito de encerrar e/ou modificar disposições do presente “Concurso” em caso de fraude, dificuldade operacional ou qualquer outro fator que possa comprometer a segurança dos envolvidos e a integridade e licitude do “Concurso”.
    6. A decisão final sobre a escolha da “FOTO” é irrecorrível e inquestionável.
    7. Os casos omissos, dúvidas, solicitações, questionamentos e/ou quaisquer situações não previstas neste regulamento, serão apreciadas por uma comissão composta por membros do “Empório Farinha Pura”, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
    8. A Comissão Organizadora é composta por 5 (cinco) membros, sendo que 1 (um) do Marketing e 4 (quatro) da Diretoria, todos do Empório Farinha Pura.

Concurso Cultural “Dia dos Namorados de Luxo”.

 

Comissão Organizadora.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2012.